Desde o ano 2000, a Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma das categorias do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), um sistema normativo que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

As RPPN´s são áreas de propriedades particulares destinadas à conservação da natureza, pela vontade do proprietário, sem desapropriação de terra e sem perda dos direitos de propriedade. A RPPN foi criada com o objetivo de legitimar as intenções ambientais dos proprietários dessas áreas repletas de belezas naturais.

Quando decide criar uma reserva particular, o proprietário assume compromisso vitalício com a conservação da natureza. Ou seja, mesmo que a propriedade seja vendida ou herdada, os novos proprietários vão ter que se comprometer com a conservação da área.  Além de preservar a natureza e ambientes históricos, as RPPNs também podem assumir outros serviços ambientais como a proteção de recursos hídricos, manejo de recursos naturais e desenvolvimento de pesquisas científicas.

Os benefícios da criação de uma RPPN são muitos. Fernando Matsuno Ramos, biólogo e Presidente do Instituto de Pesquisa e Conservação da Natureza Idéia Ambiental, explica que o proprietário tem isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) da propriedade e garantia, prevista em lei, que os acessos ao imóvel sejam permanentemente conservados pela prefeitura municipal. Para a comunidade local, a RPPN gera aumento de ICMS ecológico ao município, que deverá investir esses recursos, em ações para fomentar as ações ambientais locais e garantir investimento em infraestrutura da RPPN.

Sobre os custos, o biólogo revela que tudo depende da estrutura que será criada. “Para implantação de RPPN, normalmente, as taxas ambientais são isentadas, pelas agências ambiental estaduais ou nacional, pela conservação ambiental que a unidade estará gerando. Os custos serão apenas com cartório, para averbação em matrícula da área. Para manutenção, os custos dependerão da estrutura que será criada, condições de acesso ao imóvel e abrangência da área conservada.”

A participação da iniciativa privada na conservação da natureza acontece em muitos países. De acordo com o Cadastro Nacional de RPPNs, o Brasil tem cerca de 930 reservas particulares, totalizando 670 mil hectares aproximadamente. Mas esse número poderia ser maior pois não há incentivo direto do governo para a criação de RPPN´s, além da isenção do Imposto Territorial Rural (ITR). “Atualmente, esses incentivos são oferecidos por instituições ambientais do terceiro setor, que atuam na área conservação da natureza”, conta Fernando.

As RPPNs são importantes porque:

• Contribuem para a rápida ampliação das áreas protegidas no país;
• Apresentam índices altamente positivos na relação custo/benefício;
• São facilmente criadas;
• Possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação;
• Contribuem para a proteção da biodiversidade dos biomas brasileiros.

Para criar uma RPPN

A iniciativa de pessoas físicas e jurídicas na criação de áreas particulares protegidas para a conservação da natureza e da diversidade biológica demonstra o crescimento da conscientização de responsabilidade ambiental e socioambiental que todos precisam ter pelo bem do nosso planeta e das futuras gerações.

Se você tem em sua propriedade uma área verde que deseja preservar é bom saber que qualquer proprietário de terra (pessoas físicas, jurídicas, entidades civis ou religiosas) pode requerer o reconhecimento total ou de parte da área da propriedades como RPPN. Não há limites de tamanho máximo ou mínimo, mas a área deve possuir valor para a proteção da biodiversidade, importantes aspectos paisagísticos ou ainda características ambientais que justifiquem ações de recuperação capazes de promover a conservação de ecossistemas frágeis ou ameaçados.

Para quem deseja criar uma RPPN, Fernando dá a dica: “A maneira mais fácil de criar uma RPPN, é se informar na agência estadual ambiental a respeito dos trâmites e documentos necessários. Existem diversos roteiros metodológicos para criação de RPPNs, sejam do IBAMA, ICMBio, órgãos ambientais e instituições de terceiro setor que atuam em meio ambiente.”
Se você tem em sua propriedade uma área verde que deseja preservar, conheça o Programa RPPN no site do Idéia Ambiental.